Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Consumidor - Danos - Fios de energia elétrica atingido por caminhão - Responsabilidade da CPFL

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

Celesc terá que indenizar por danos a veículo causados por cabos de energia caídos sobre rodovia

Os prejuízos foram de R$ 13.637,12

Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público

Quando o condomínio pode ser responsabilizado por danos causados por condôminos e visitantes?

Por Issei Yuki Júnior.

Tribunal considera Município de Ubatuba corresponsável por danos ambientais causados por particular

Ente público falhou ao não agir preventivamente.

O Licenciamento Ambiental como Instrumento Jurídico mitigador de danos ambientais causados por atividades de mineração

atrair, sanções administrativas, pode dar ensejo a danos e crimes ambientais. Além é claro, de crimes

Proprietária e condutor de veículo devem indenizar DF por danos à ambulância

Os réus foram condenados ao pagamento de R$ 22.462,58 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até 27/05/2021, ao DISTRITO FEDERAL, referente ao ressarcimento de valores despendidos pelo demandante à terceiro para conserto de veículo de sua propriedade.

Publicação sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta

Trabalho foi desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP, por meio do Grupo de Estudos de Valoração de Danos Ambientais.

Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais

Ele não conseguiu comprovar que isso o teria impedido de obter novo emprego.

Fraude em frete de comércio eletrônico gera dever de reparar danos materiais

Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma.